A Câmara dos Deputados do Brasil deu sinal verde para a Medida Provisória (MP) 1.172/23, que ajusta o salário mínimo nacional para R$ 1.320 e modifica a tabela de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida já estava em andamento desde 1º de maio deste ano, aguardando apenas a aprovação legislativa para se tornar uma lei permanente.
A aprovação ocorreu na noite desta quarta-feira (23), e agora o texto será encaminhado ao Senado Federal para análise. O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), adicionou ao texto uma política de valorização do salário mínimo. Esta política, que entrará em vigor em 2024, vincula o aumento real do salário mínimo à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Mudanças no Imposto de Renda
A MP também traz mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Com a nova regra, indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640 estarão isentos de pagar o imposto. Anteriormente, a isenção se aplicava a quem ganhava até R$ 1.903,98 por mês.
Impacto Fiscal
O governo estima que a nova faixa de isenção resultará em uma perda de receita de aproximadamente R$ 3,2 bilhões em 2023. Para compensar, havia uma proposta para taxar rendimentos obtidos no exterior por residentes no Brasil, mas essa parte foi retirada do texto. Em vez disso, o governo enviará um projeto de lei separado para discutir a taxação de investimentos no exterior.
A medida provisória tem um prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso, caso contrário, perderá sua validade. O texto agora aguarda a análise do Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Publicado por Juliana Moratto - Portal Contábeis