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Está circulando nas redes sociais e virou até destaque no Google Trends, ferramenta que mostra os termos mais buscados no Google, uma notícia sobre o possível fim do Microempreendedor Individual (MEI) , categoria que já acumula 15 milhões de inscritos em seu décimo quinto ano de criação.
A notícia causou ainda mais medo entre os brasileiros após alguns sites darem como verdadeiro o fim do MEI, mas essa informação não procede.
Não houve nenhum pronunciamento do governo sobre o tema e o registro segue disponível e sendo encorajado para a formalização de trabalhadores que antes atuavam sem direitos e sem contribuição.
O que pode ter causado confusão é sobre o fim do MEI para certas profissões, o que acontece frequentemente quando o regime reavalia quais carreiras podem ou não ser incluídas. Todas as ocupações atualmente permitidas podem ser consultadas no gov.br.
Ainda, isso não se traduz no fim da categoria e apenas na exclusão de algumas profissões do modelo, que possui certos requisitos que estão em constante atualização. E aqueles que não puderem se enquadrar como MEI, ainda podem realizar o seu registro como Microempresa (ME) e outros regimes empresariais.
Publicado por Izabella Miranda - Portal Contábeis