26 de outubro de 2020
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos até o dia 31 de dezembro
Entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19 pode ser entregue até o dia 31 de dezembro, segundo a regra de flexibilização da Receita Federal.
A Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, permite a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou físico, sem que seja obrigatória a apresentação do documento original até o final de 2020.
Os servidores da Receita Federal irão conferir a autenticidade do documento mediante pesquisas junto aos órgãos responsáveis pela sua emissão, e outras diligências que sejam necessárias.
A flexibilização implantada no começo da pandemia diminuiu a necessidade da presença dos cidadãos nas unidades de atendimento, reduzindo a possibilidade de contágio do vírus.
Como Consultar?
O público deve consultar o site da Receita Federal para verificar os canais de atendimento definidos para cada serviço solicitado. Alguns serviços estão disponíveis para entrega de documentos em cópia simples, definidos pelas superintendências de sua jurisdição.
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Fonte: Receita Federal
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade