20 de outubro de 2020
PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários, afirma Banco Central
Entra em vigor no dia 16 de novembro o Pix, nova forma de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. Porém, a nova tecnologia está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários.
As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, está levantando diversos questionamentos desde que o cadastro das chaves de acesso ao PIX começaram acontecer.
Os especialistas afirmam que não há motivo para preocupação. Isso porque, o PIX não dá acesso a mais dados financeiros do que o BC já tem. Transações financeiras eletrônica,como DOCs, TEDs e pagamentos por cartões, sempre geram informações que o BC recebe.
Antes da criação do novo sistema de pagamento instantâneo, já não era permitido repassar essas informações adiante, inclusive para outros órgãos do governo. É o que estabelece a lei complementar 105/2001, conhecida por Lei do Sigilo Bancário. A orientação continua valendo.
Banco Central
"O BC não pode pegar as informações, analisar atividade de CNPJs ou CPFs, e passar isso para a Receita, por exemplo. Isso é violação do sigilo bancário", diz Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do escritório Demarest em entrevista ao G1. "Se você tem dinheiro fora do sistema financeiro, dependendo da origem, já é um problema. Não é o PIX que vai transformar em um", afirma
"A construção do PIX, inclusive, nasce de estudos que têm, como base, os dados de transações eletrônicas que já acontecem", diz Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
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Fonte: Contábeis
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade