22 de junho de 2020
Auxílio Emergencial: Cidadãos que tiveram pedido negado podem contestar a decisão por meio da Defensoria Pública de seu município
A partir de hoje (22), cidadãos que tiveram o Auxílio Emergencial negado e se enquadram nas exigências do programa, podem contestar a decisão por meio da Defensoria Pública de seu município.
A medida é resultado de uma parceria entre o órgão e o Ministério da Cidadania. Segundo o governo, a ideia é que a iniciativa torne possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, evitando processos judiciais.
Para recorrer, o cidadão deverá procurar a Defensoria Pública de sua região, munido de documentos que comprovem que ele está dentro dos parâmetros para receber a ajuda emergencial.
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Teve o Auxílio Emergencial negado?
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do Auxílio Emergencial ou pelo site auxílio.caixa.gov.br.
Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev (empresa responsável pela análise dos pedidos), recebeu mais de 124,18 milhões de solicitações do Auxílio Emergencial, e processou 98,6% deles.
Dos pedidos feitos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis, e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa. Outras 16,69 milhões de inscrições foram classificadas como inconclusivas, quando faltam informações para o processamento integral do pedido.
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Fonte: Portal Contábil
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade