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Como mais uma forma de ajudar o setor produtivo e entidades do federativo a enfrentarem a pandemia da Covid-19 o governo federal está preparando uma Medida Provisória para permitir que as empresas, os estados e os municípios que não estão com o recolhimento de impostos em dia possam renegociar seus débitos.

O anúncio foi antecipado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em live realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico nesta terça-feira (07). "A gente está tentando elaborar uma MP que isenta várias empresas que não estavam pagando imposto, municípios e estados também, para renovar a dívida e pegar crédito", informou Mansueto.

O secretário do Tesouro Nacional também destacou que o governo ainda está avaliando a melhor maneira de apresentar essa possibilidade, já que a legislação brasileira não permite alterar a Constituição através de uma medida provisória. Por esse motivo não foi informado quando essa renegociação pode ser regulamentada.

Mansueto lembrou das outras medidas que já foram anunciadas pensando em ajudar as empresas e também os estados e os municípios nesse momento de queda de receita e arrecadação.

Uma das mudanças para as empresas, por exemplo, podem diferir por três meses o pagamento da parcela da União do Simples Nacional e também o recolhimento do FGTS dos seus trabalhadores. Os estados também foram autorizados a adiar o pagamento das dívidas junto à União.

 

Fonte: Correio Braziliense

Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade