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20 de março de 2020

Prorrogado por seis meses prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional

Tempo de leitura: 3min 27seg

Nesta última quarta-feira (18), foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a prorrogação de seis meses do prazo para o pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A Secretaria da Receita Federal destaca que a medida também é válida para os Microempreendedores Individuais (MEI).

 

Essa mudança não será aplicada para os tributos de fevereiro, que vencem dia 20. As medidas fazem parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do Covid-19.

Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Novos prazos

De acordo com o órgão, os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), foram prorrogados e ganham novo vencimento:

  • o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

  • o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

  • o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

A Receita informou que será divulgado um ato para orientar os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes no momento de realizar o pagamento. O governo federal, já havia anunciado que realizaria mudanças no pagamento do Simples, que até aquele momento, a ideia era prorrogar em apenas três meses.

Coronavírus

Além da prorrogação do prazo para o pagamento do Simples Nacional, o governo também determinou que por três meses as empresas terão redução de 50% nas contribuições do Sistema S, que é o conjunto de instituições de interesse de categorias profissionais, como Sesc, Sesi, Senac e Senai. O governo estima que isso dará um fôlego total de R$ 2,2 bilhões às empresas.

Bancos públicos e privados estão oferecendo prorrogação de 60 dias para o vencimento da próxima parcela de empréstimos, valendo para pessoa física e jurídica.

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Fonte: fdr

Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade