Governo pode ter pago irregularmente 165 mil parcelas do seguro-desemprego em 2018, segundo o relatório de auditoria, publicado na última quarta-feira (12) e realizado pela Controladoria-Geral da União. Segundo o documento, essas parcelas totalizam um valor aproximado de R$ 149 milhões.
Os casos apontados mostram parcelas de seguro-desemprego pagas para números de CPFs que não existem ou que não estão regularizados na Receita Federal.
O relatório também destaca pagamento a beneficiários sem vínculo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou seja, as pessoas que não tem comprovação de exercício de trabalho formal no cadastro do Governo.
A auditoria registrou ainda outras práticas sem coerência com as regras do benefício, como:
- Pagamentos em quantidade de parcelas ou valores acima do limite legalmente definido;
- Pagamento a beneficiários que foram demitidos por justa causa;
- Pagamento sem observar a carência legal entre uma requisição e outra.
De acordo com o relatório, uma das causas para essas liberações identificadas como potencialmente irregulares é falta de verificação periódica por meio de um sistema informatizado sob responsabilidade do Ministério da Economia.
Verificação seguro-desemprego
A ação foi realizada por meio do cruzamento de dados inseridos na base de gestão do seguro-desemprego com outras bases de dados da administração pública federal.
Para evitar a ocorrência de outros casos semelhantes aos apontados, a CGU recomendou ao ministério a implantação de controles que permitam identificar e bloquear esse tipo de pagamento.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que o sistema do seguro-desemprego possui rígidos controles visando a validação do benefício, desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito. Nesse processo, comunicou a secretaria, existem cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de minimizar situações de pagamentos indevidos.
Fonte: Agora São Paulo
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade