Governo estuda formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos. Outros serviços ligados a plataformas que são destinadas a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país também seriam formalizados. Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza, assistência técnica, consultoria, eventos e serviços domésticos são os principais focos.
A área econômica tem se preocupado com a Previdência, levando em consideração que esses trabalhadores não contribuem para o sistema e mais tarde tenderão a cair na dependência da União, seja na aposentadoria por idade ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dados do IBGE, divulgados em agosto, apontam que o número de trabalhadores autônomos chegou a 24,2 milhões. A proposta discutida no Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) é cobrar desses trabalhadores Imposto de Renda (IR) ou obrigá-los a aderir ao MEI.
A ideia é que a Receita Federal entraria em contato com as empresas de aplicativos para ter acesso à renda desses trabalhadores e, assim, enquadrá-los nas faixas de IR. Além disso, o governo está estudando alterar os limites do MEI, ampliando o limite de faturamento, o número de empregados para até três e aumentar a alíquota para trabalhadores com renda mais alta. O benefício previdenciário no futuro seria superior ao piso nacional.
Um decreto presidencial, de maio, permitiu que motoristas de aplicativos aderissem ao MEI, mas não incluiu os demais trabalhadores de aplicativos. Em agosto, uma portaria do comitê gestor do Simples criou a ocupação específica de motorista de aplicativo independente e, segundo a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados.
Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.
Fonte: O Globo
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade