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Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo, atualmente, cinco tributos existentes por dois novos tributos com a intenção de simplificar o sistema tributário.

De maneira geral, a reforma tributária está sendo bem vista pela indústria.

De acordo com o sócio do VBSO Advogados, Paulo Vaz, o setor industrial é beneficiado pela regra de geração de créditos tributários. Diante disso, as indústrias conseguem abater os impostos que foram pagos anteriormente.

Hoje em dia, a indústria possui diversas alíquotas diferentes. Para se ter uma ideia, alguns dos itens que mais pagam impostos no país são os industrializados.

Por exemplo, um telefone celular paga 29,80% de imposto, enquanto uma geladeira paga 46,21% de tributo, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Dessa forma, se considerar uma alíquota única de 25%, ou até mesmo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 28% como o estimado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a carga sobre esses itens será reduzida.

Além desses produtos, automóveis e autopeças também devem ter imposto reduzido.

Vale destacar que a cadeia longa de produção faz com que os produtos industrializados acumulem mais impostos.

O modelo proposto pela reforma tributária é de não cumulatividade, ou seja, todo imposto pago ao longo das etapas de cadeira de produção é compensado posteriormente. Dessa forma, itens industrializados tendem a ser beneficiados. 

Além disso, a reforma tributária também propõe criar um Imposto Seletivo. 

Esse Imposto Seletivo é apelidado de "imposto do pecado", e deve ser aplicado a produtos que podem fazer mal à saúde, tais como cigarros e bebidas alcóolicas. Apesar disso, ainda não se sabe quais os produtos exatos que podem ter a tributação extra.

O objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo desses produtos que fazem mal à saúde. 

“A indústria deve ter um efeito neutro considerando a tomada de créditos. No caso dos produtos que são sujeitos no regime monofásico, vamos ter tributação em cada elo da cadeia. Se falarmos de indústrias que tem por foco os produtos nocivos à saúde talvez não tenha um efeito neutro, pelo imposto seletivo”, diz a sócia do Machado Associados, Maria Andréia dos Santos.

Setor de serviços

Diferentemente do setor industrial, o de serviços é um dos que deve ser mais afetado pela reforma tributária. Normalmente, o setor paga menos do que os 25% estimados para o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Assim, com a reforma tributária, as empresas de serviços vão poder gerar créditos. Apesar disso, normalmente essas organizações têm a mão de obra como seu principal insumo. 

Por exemplo, a indústria consegue gerar créditos descontando impostos pagos na hora da compra de insumos, o que não ocorre com os serviços, como explica o sócio-coordenador da área tributária do SGMP Advogados, João Claudio Leal.

Diante dessa situação, o setor de serviços não vai conseguir abater impostos como a indústria. 

"O imposto vai virar um custo que vai ser repassado integralmente para a população. Isso pode gerar o sucateamento da atividade econômica", afirma Vaz.

“O setor de serviços não tem condição de suportar isso sozinho [caso o IVA seja de 25%]. É um setor que emprega muito”, afirma Vaz.

Alíquota reduzida

Apesar de todos esses casos, nem todos os setores vão pagar o imposto completo, uma vez que haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Programa Universidade para Todos (ProUni) e produtor rural pessoa física. 

Assim sendo, setores como educação e saúde devem ter alíquotas menores de impostos. 

Vale destacar que as mudanças ainda não estão valendo, já que se trata de uma PEC, e o texto precisa passar por duas votações, além de ter três quintos dos votos a favor. Caso o Senado modifique o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara dos Deputados novamente.

“Vai haver aumento da carga para o setor de serviços e uma dificuldade do repasse ao preço final. Acho que o setor de serviços vai se machucar bastante com a reforma. Por isso, as associações estão tentando permitir que se enderece essa questão ou que se estabeleça crédito presumido para a mão de obra”, afirma o especialista em direito tributário e sócio do Dias Carneiro Advogados, Rodrigo Maito.

Publicado por Lívia Macario - Portal Contábeis