A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.
Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que tem data final para envio no dia 31 deste mês.
Por isso, confira a agenda tributária de maio, que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Agenda tributária de maio de 2023 para pessoas físicas
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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31 |
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio |
Ano-calendário de 2022 |
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31 |
DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física |
Ano-calendário de 2022 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Abril/2023 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2023 |
Agenda tributária de maio de 2023 para pessoas jurídicas
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 30/abril/2023 |
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15 |
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Janeiro a Março/2023 |
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15 |
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Março/2023 |
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15 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Abril/2023 |
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15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Abril/2023 |
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22 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Abril/2023 |
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22 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Março/2023 |
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31 |
DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (MEI) |
Ano-calendário de 2022 |
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31 |
ECD - Escrituração Contábil Digital |
Ano-calendário de 2022 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Abril/2023 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Abril/2023 |
Publicado por Izabella Miranda - Portal Contábeis