O governo federal pode voltar atrás na promessa de elevar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Apesar da medida ser vista como positiva pelos brasileiros, já que representa pela primeira vez em cinco anos um aumento real acima da inflação, deve gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento - mais que o dobro do valor calculado inicialmente.
Na prática, o novo governo pode precisar fazer um bloqueio nas demais despesas para conseguir remanejar recursos e bancar o aumento adicional do piso.
É importante lembrar que a atualização do valor do salário mínimo também muda o valor e o cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
A equipe econômica avalia alternativas para minimizar esse impacto, como a possibilidade de implementar o aumento do salário mínimo ao longo do ano. Vale lembrar que durante as discussões de campanha, chegou-se a cogitar a elevação em 1º de maio, Dia do Trabalho. Cada mês adicional sem o novo reajuste significa menor alta nas despesas.
Salário mínimo 2023
O patamar de R$ 1.320, aprovado pelo Congresso, foi proposto pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com base em acordo feito com o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Contudo, para ter validade, esse valor depende da publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União — o que não aconteceu até o momento.
Com isso, segue em vigor, nos primeiros dias deste ano, o salário mínimo de R$ 1.302, que foi proposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
Impactos salário mínimo 2023
O novo valor do salário mínimo impacta diretamente os benefícios como aposentadorias, PIS/Pasep e seguro-desemprego.
Aposentadorias e BPC
O piso nacional do salário mínimo é o valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença.
O instituto afirma que aguarda a publicação da nova Medida Provisória (MP) com o salário mínimo de 2023.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado.
Vale lembrar que o INSS começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023, seguindo o novo calendário de pagamentos.
Contribuições ao INSS
As contribuições ao INSS também devem mudar para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes à competência de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo salário mínimo.
Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos sobre o piso terão novos valores, seja pela alíquota de 11% ou de 20%, também a partir da competência de janeiro.
PIS/Pasep
Já o abono salarial do PIS/Pasep é pago para trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
Pelo calendário proposto pelo governo ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono do PIS referente ao ano de 2021 começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas liberações até o dia 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote, para aniversariantes de dezembro. A cada mês são feitas liberações de dois lotes.
Seguro-desemprego
Por fim, o valor mínimo da parcela do seguro-desemprego também deve ser igual a um salário mínimo. Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores serão atualizados a partir de 11 de janeiro. O governo informa ainda que as faixas superiores para o cálculo do seguro desemprego serão atualizadas pela inflação de 2022, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Publicado por Danielle Nader
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis