O Programa Renda Brasil foi criado pelo governo para substituir o programa social Bolsa Família. O governo negocia, com o senado, a inclusão no texto da Constituição.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.
Segundo ele a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação.
Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos "carimbos" das despesas) e desobrigação - o chamado "DDD" - devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.
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Para ele, o cenário de inflação baixa dá chance à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. "Assim como nós colocamos na Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda mínima", afirmou.
O líder do governo passou os últimos dias em negociações para a definição do cronograma de votação dos principais pontos da agenda econômica. Segundo ele, a previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado.
A estratégia é aprovar as medidas que vão abrir espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo. "É um programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com compromisso com a solidariedade social", disse ele, ressaltando que a pandemia da covid-19 agravou a desigualdade em todo o mundo.
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Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade