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06 de abril de 2020

Atenção MEI: você também pode receber o auxílio de R$ 600

Tempo de leitura: 2min 30seg

O auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais e autônomos que estão em quarentena devido ao novo coronavírus foi sancionado pelo presidente na última semana. A previsão é que o pagamento comece na primeira quinzena de abril.

Quem recebe o auxílio?

  • Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo seguro-desemprego ou benefício previdenciário poderão receber o auxílio.

  • Trabalhadores que tenham uma renda entre meio salário mínimo (R$ 522,50) e três salários mínimos(R$ 3.135).

MEIs

Os MEIs também podem fazer parte dos beneficiários, desde que se enquadrem nos requisitos abaixo:

  • Ser maior de 18 anos;

  • Não ter emprego com carteira assinada;

  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;

  • Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);

  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70;

  • Exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). 

Outras Regras

Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo.

Apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.

As mulheres que chefiam a família, as mães solteiras, receberão até R$ 1,2 mil.

Inicialmente a ideia é que o auxílio emergencial dure 3 meses, assim, serão feitas três parcelas de R$ 600,00 por mês.

A Caixa deverá divulgar os trabalhadores que poderão sacar o dinheiro dentro dos próximos dias.

 

Fonte: Portal Contábil

Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade