• (53)3231-3644 e (53)9-9241-6457
  • [email protected]
  • Barão de Cotegipe, 587 - Rio Grande/RS - CEP 96200-290

notícias

  1. notícias

22 de janeiro de 2020

Brasil negocia acordo com Reino Unido para evitar a bitributação entre as nações

Brasil negocia acordo com Reino Unido para evitar a bitributação entre as nações
Tempo de leitura: 2min 24seg

O ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu, na quarta-feira (22), com Sajid David, chanceler do Erário do Reino Unido. A reunião aconteceu em Davos teve como o objetivo eliminar a bitributação entre as nações.

De acordo com o Ministro Paulo Guedes, teve como prioridade remover taxas sobre serviços técnicos e preços de transferência. As negociações entre as nações fazem parte da agenda do Fórum Econômico Mundial que ocorre até sexta-feira, 24.

O que é Bitributação?

A bitributação é um evento do direito tributário onde o mesmo fato gerador é tributado duas vezes por dois entes diferentes. Ou seja, ela acontece quando o imposto é cobrado do contribuinte duplamente, de forma injusta, por entidades distintas.

Imposto de Renda (IR): Receita Federal paga restituições do lote residual.

Isso só ocorre mediante um conflito na aplicação desses tributos. Logo, se existe uma cobrança dupla, isso significa que um deles está invadindo a competência tributária do outro.

No entendimento jurídico considera a bitributação como uma situação ilegal. A constituição brasileira não veda expressamente a bitributação, mas estabelece uma rígida separação das competências tributárias de cada ente, tornando ilegal a cobrança dupla de impostos sobre o mesmo fato gerador.

Adesão ao GPA

O Brasil também está de olho na adesão ao GPA (Government Procurement Agreement) da Organização Mundial de Comércio, que permitiria uma abertura de mercado de US$ 1,7 trilhões para empresas brasileiras. A adesão ao GPA é um passo importante que aproxima o Brasil do seu desejo de integrar a OCDE.

Guedes também afirmou que o principal objetivo da sua participação em Davos é passar a imagem que o Brasil é um país em recuperação econômica com uma democracia estável, onde o investidor estrangeiro encontra boas oportunidades.

 
Fonte: Portal Contábil 
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade