O Seguro Dpvat 2020, que é a sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres, administrado pela Seguradora Líder, informou que até o fim na semana passada (17), registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.
A empresa explica que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. Os pedidos de restituição tiveram início na quarta-feira (15) e o prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.
A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, vêm Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As menores frotas estão em Roraima, com cerca de dois mil, e Acre, com mais de três mil veículos.
Valor DPVAT
O Seguro Dpvat deve ser pago uma única vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), acompanhando os calendários estaduais. Os valores para pagamento do Dpvat em 2020 são:
- R$ 5,23 para carros;
- R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete;
- R$ 5,78 para caminhões;
- R$ 12,30 motos.
Restituição DPVA
Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar:
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário;
- Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo;
- Valor pago;
- Data em que o pagamento a mais foi realizado;
- Dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário);
- E-mail de contato e telefone de contato.
A medida foi anunciada na semana passada pela Líder, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.
Fonte: Agência Brasil
Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade