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Governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso reduzindo todas as alíquotas cobradas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), além de corrigir a tabela. Caso aprovada, a redução no pagamento de impostos dos que possuem mais renda seria estendida também para os contribuintes de menor renda.

O governo já havia apontado que a faixa salarial mais alta, que paga até 27,5% de imposto sobre o salário, passará a pagar até 25%. Agora o estudo é que os contribuintes das demais faixas sejam contemplados.

A perda dessas arrecadações, decorrente da medida seria compensada por ações como a limitação das deduções com despesas médicas no IR. Um dos cenários estudados pelo governo quer implementar de um teto anual de R$ 10 mil para o desconto.

A legislação é autoriza o subsídio e prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do IRPF os pagamentos sem qualquer limite efetuados, para:

• Médicos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Fonoaudiólogos;
• Terapeutas ocupacionais;
• Hospitais;
• Exames laboratoriais;
• Serviços radiológicos;
• Aparelhos ortopédicos;
• Próteses ortopédicas e dentárias.

Segundo relatório da Secretaria Especial de Fazenda, as deduções de despesas médicas no IR de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010, com crescimento de 42%, para R$ 15 bilhões em 2017.

Os gastos com planos de saúde é o principal item, representando 72% do total em 2017, sendo os mais ricos os principais usuários do benefício. Os contribuintes da faixa de maior rendimento totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2017, equivalente a 76,5% do total, enquanto os de menor rendimento apropriaram 5,5% do total.

O governo estuda também qual alíquota seria aplicada sobre os dividendos (parte do lucro da empresa que é distribuída aos acionistas), que hoje o instrumento é isento de IR.

Paulo Guedes, ministro da Economia, já mencionou uma taxação de 20% sobre dividendos e a diminuição do Imposto de Renda de pessoa jurídica, para uma alíquota entre 20% e 25%, segundo números mencionados recentemente.

Segundo cálculos feitos pela Receita federal e analisados por Guedes, a tributação de 20% sobre dividendos poderia gerar uma arrecadação de R$ 24,6 bilhões em 2020.

Nos estudos feitos sobre eventuais mudanças na tributação de dividendos, a Receita também projetou outras alíquotas, que variam de 5% aos 20% mencionados por Guedes. Cada acréscimo de cinco pontos percentuais na tributação geraria uma arrecadação de R$ 500 bilhões.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já afirmou querer fazer uma “faxina” no IR para tirar penduricalhos, segundo ele. Isso incluiria a reavaliação de benefícios tributários para as letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), além de CRI (certificado de recebíveis imobiliários), CRA (do agronegócio) e benefícios para pessoas com doenças graves.

As alíquotas a serem propostas pelo governo ainda estão em estudo. Cintra menciona que está sendo usado um modelo de “gangorra” para calibrar as taxas de cada tributo, e por isso a diminuição de uma alíquota pode resultar na necessidade de aumentar outra.

O IR é uma das três pernas da reforma tributária em elaboração pelo Executivo. Além disso, o governo vai propor a criação de um imposto único federal que fundiria outros existentes hoje (como PIS, Cofins, IPI e IOF).

A terceira frente é a criação da CST (contribuição social sobre transações), espécie de nova CPMF e que já -há algumas semanas- era apresentada como CP (contribuição previdenciária).

Fonte: Diário do Nordeste

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Amaral Contabilidade