Aposentados que recebem aposentadoria e querem complementar a renda podem trabalhar como MEI, sem perder o benefício?
Sim, e pode receber normalmente sua aposentadoria e seu lucro pelo trabalho como MEI. Os benefícios de aposentadoria não são reduzidos por conta do trabalho exercido pelo indivíduo, salvo quando é um caso de aposentadoria por invalidez. Neste caso, o aposentado que abriu o MEI poderá ser processado por crime e ter de retornar o dinheiro para a Previdência Social, já que não estava realmente incapacitado para o trabalho.
Quem recebe pensão por morte pode ser MEI? E seguro desemprego?
A previdência social define aposentadoria em termos muito específicos. Mas além da aposentadoria, a previdência oferece outros tipos de segurança social, como o seguro desemprego e a pensão por morte. E quem quer ser MEI fica com receio de perder esses benefícios.
O MEI pode ter sim, problemas para receber o seguro desemprego, mas há casos de pessoas que entraram na justiça e conseguiram receber o benefício. A jurisdição vigente diz que o MEI que não tenha ganho um salário mínimo ou mais no período que receberia o Seguro Desemprego, poderá receber o benefício normalmente.
Já no caso de pensão por morte, o benefício não é afetado por você ter ou não o MEI, ou seja, você não perde o benefício por começar a trabalhar como MEI.
Fonte: Jornal Contábil
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Escritório Amaral de Contabilidade