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Entre os meses de março a abril a Receita Federal autuou 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ano-calendário 2014.

As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16.

A orientação da Receita Federal é para que as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes se regularizem o quanto antes, pois em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015. Mais de 14.000 cartas serão enviadas para empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de Reais.

As orientações para as empresas se regularizarem com a Receita Federal, bem como o demonstrativo das inconsistências constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da RFB, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas.

 

Fonte: Receita Federal

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Escritório Amaral de Contabilidade