Segundo o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o governo está estudando mudanças no Imposto de Renda, entre elas a criação de um imposto de renda negativo, com o objetivo de criar uma rede de seguridade social para camadas de renda inferior.
"Seria um enorme avanço na direção de criar uma renda básica mínima. Isso nos permitiria garantir um patamar mínimo de sustentação, uma rede de segurança de toda a sociedade, o que é um sonho do liberalismo", disse o secretário.
Outra pauta em discussão é uma redução da alíquota do Imposto de Renda pago por empresas, que é de 34% sobre o lucro das companhias.
Marcos citou o caso dos Estados Unidos, que reduziu a alíquota para 21% e afirmou que em todo o mundo o imposto vem sendo reduzido. Segundo ele, a medida é necessária para o Brasil se manter atraente para investimentos estrangeiros.
Cintra diz acreditar que o momento atual é propício, pois tanto o Poder Executivo como também o Legislativo estão empenhados em ajustar o sistema e viabilizar a aprovação de uma reforma tributária.
"O executivo sempre teve papel muito reativo a qualquer tentativa de reforma tributária. Sempre houve protagonismo muito forte do Poder Legislativo, enquanto o executivo ficava como um árbitro, avaliava impactos, colocava empecilhos. Isso pela primeira vez, não acontece." disse.
Ainda segundo Cintra, o governo apoia a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara, baseada em ideias desenvolvidas pelo Centro de Cidadania Fiscal e que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto.
"Não é fácil fazer governadores e prefeitos abrirem mão de suas competências tributárias. Há uma natural desconfiança em relação a fundos de participação, muitas vezes mutáveis."
Cintra também voltou a defender a substituição dos encargos pagos pelo empregador sobre a folha de pagamento pela Contribuição Previdenciária, um tributo cobrado sobre pagamentos. Segundo ele, a medida serviria para estimular a criação de empregos e a formalização.
Caso aprovado, também tornaria o financiamento da Previdência Social mais sustentável no longo prazo, conforme o mercado de trabalho se move para novas formas de relações, como a economia compartilhada.
Fonte: Jornal do Brasil
Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Escritório de Amaral de Contabilidade