Obrigatoriedade da emissão da NFC-e no estado do Rio Grande do Sul, ficará para 01/01/2019 para pequenos comerciantes.
A NFC-e vem substituindo gradativamente a emissão de outros modelos do documento entregue ao co nsumidor fiscal, como o cupom fiscal, a NF-e e a nota fiscal em papel.
A NFC-e se diferencia dos demais modelos pela inclusão do QR-Code, um código bidimensional que permite ao consumidor consultar de maneira instantânea informações completas sobre a compra que acabou de ser realizada. Com alta capacidade para armazenar dados, o código em duas dimensões pode ser acessado por qualquer aparelho celular com câmera fotográfica e acesso à internet.
CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFC-e
A obrigatoriedade da NFC-e iniciou em setembro de 2014 para os contribuintes da modalidade geral que realizam operações de comércio atacadista e varejista (atacarejo) e em junho de 2015 passou a valer para empresas com faturamento anual acima dos R$ 7,2 milhões. Desde janeiro de 2016, a exigência da emissão da NFC-e tornou-se válida para o comércio que fatura acima de R$ 3,6 milhões/ano e para as empresas criadas a partir dessa data. A partir de julho do ano passado a obrigatoriedade incluiu contribuintes com mais de R$ 1,8 milhão de faturamento anual.
Calendário de obrigatoriedade de emissão de NFC-e:
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CONTRIBUINTES |
DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE |
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Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO) |
01/09/2014 |
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Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00 |
01/11/2014 |
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Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00 |
01/06/2015 |
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Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016 |
01/01/2016 |
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Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00 |
01/07/2016 |
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Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00 |
01/01/2017 |
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Contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis |
01/01/2017 |
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Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista |
01/01/2019 |