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Desde 22 de abril, o Banco Central (BC) pode receber documentos digitais por meio do Protocolo Digital. O objetivo é promover mais comodidade ao cidadão, que não precisa se deslocar fisicamente até uma sede do BC nem enviar documentos por correio.

Segundo Lilian Medeiros, chefe de subunidade no Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial (Demap), outros benefícios da plataforma estão a diminuição de uso de papel, a melhoria de legibilidade dos arquivos, a redução de custos com gerenciamento de documentos físicos, bem como uma maior segurança e rastreabilidade ao se deixar de utilizar o e-mail para o recebimento de documentos. “Essa é mais uma alternativa que estamos disponibilizando à população”, complementou.

“Como a plataforma está integrada ao e-BC, não haverá mudança para o usuário interno. O servidor adotará o mesmo procedimento já utilizado para documentos provenientes dos protocolos físicos, bastando receber as pendências destinadas para sua localização, no próprio e-BC”, explica Bernardo Penna, chefe adjunto no Demap.

A adoção do Protocolo Digital pelo BC alinha-se com o processo de simplificação do atendimento ao cidadão, disposto no Decreto nº 9094/2017, assim como com o Decreto nº 8539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Como acessar?

Primeiro é preciso realizar o cadastro no Sisbacen, por meio do CPF ou usuário. O procedimento pode ser realizado digitalmente (via Registrato), usando certificado digital (token e-CPF tipo A3) ou o Internet Banking, por correspondência. Também pode ser feito presencialmente nas Centrais de Atendimento ao Público do BC, portando os documentos necessários.

Mesmo que o cadastro seja feito com um CPF, o usuário poderá indicar que representa uma pessoa jurídica ou órgão público no momento da protocolização. “Caso seja preciso retificar algum dado, o fato de o protocolo estar atrelado a uma pessoa facilita o processo de correção”, informa Lilian.

Formato

Os documentos devem ser enviados no formato PDF/A com tamanho máximo de 50MB. Em caso de documentos digitalizados, com originais em papel, o remetente fica responsável pela guarda dos originais,conforme previsão legal.

No caso de documentos assinados digitalmente, o signatário deve utilizar certificado digital emitido por Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, no padrão PAdES (Assinador Serpro), caso contrário esses documentos terão valor de cópia simples.

Nessa primeira fase, documentos classificados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) não podem ser protocolizados digitalmente. Além disso, o Protocolo Digital não substitui outros canais já utilizados para demandas específicas, como o BacenJud, o Fale Conosco e o BC Correio.

No Protocolo Digital, todo documento protocolizado com sucesso gera um número único de protocolo (NUP) que permite ao cidadão rastrear sua localização no âmbito do governo federal, por meio do site do Protocolo Integrado.

Fonte: Banco Central do Brasil

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Escritório Amaral de Contabilidade