Com a nova medida o governo espera ampliar os meios de comunicação com os devedores, reduzindo os custos de cobranças das dividas e permitindo que eles regularizem seus débitos o quanto antes, reduzindo a incidência de juros. Hoje a Divida Ativa da União chega a 2 trilhões.
Atualmente a cobrança é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de e-mails e cartas. Se aprovado pelo congresso, o projeto de lei autoriza o órgão a contratar serviços digitais para cobrança por meio de aplicativos como Whatsapp, facebook e serviços de Call Center.
O projeto indica um modelo contratual a ser usado nesses casos. Nas regras atuais existe uma permissão genérica para que sejam feitas ligações ou enviadas mensagens pelo governo, mas não são colocadas em prática por falta de detalhamento na lei.
No total as dividas com a União chegam a R$ 2 trilhões, os débitos com a Previdência somam R$ 491 bilhões. O restante do valor é de outros tributos e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O projeto de lei, que integra o pacote de reforma da Previdência, se aprovado o governo poderá dar descontos para pagamentos de dívidas pendentes há mais de 10 anos, consideradas de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
Outro trecho do projeto permitirá o bloqueio de bens de devedores, mesmo se ele ainda estiver recorrendo em processo administrativo. Isso será possível se for identificada tentativa de esvaziamento do patrimônio, uma estratégia para não pagar a dívida.
Outra medida estabelecida no projeto é a simplificação para venda de bens penhorados, ou seja, apreendidos judicialmente. Muitas vezes esses itens ficam se depreciando enquanto o processo de venda não é feito.
O instrumento tradicional determina edital e um rito para o leilão judicial. A proposta do governo é que a Fazenda Nacional possa, após decisão judicial, vender os bens perecíveis e que estão se desvalorizando. Isso poderá ser feito com a contratação de um corretor, por exemplo, sem a necessidade de um leilão judicial.
Escrito por: WD House | Assessoria de imprensa Escritório Amaral.
Fonte: Folha de São Paulo