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Medida é para conter inflação e entre os produtos com imposto zerado estão carnes, farinha de trigo e biscoitos.

Levantamento mostra que, descontada a inflação, queda no fim do mandato atual será de 1,7%.

O projeto reajusta o limite de faturamento de todas as empresas do Simples Nacional.

Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais.

A adesão ao Relp foi prorrogada oficialmente para o dia 31 de maio por resolução publicada no Diário Oficial da União.

Cerca de 660 atos normativos, entre leis, decretos, portarias e resoluções, estão vinculados à emergência de saúde pública; entenda o que muda.